A revista chinesa Temu passou a fazer parte da lista de empresas certificadas no programa Remessa Conforme, do governo federal, que oferece isenção do Imposto de Importação para mercadorias até US$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação atual).
A Temu, do grupo Pinduoduo, divulgou em seu site que uma plataforma estará disponível no Brasil “em breve” e detalha o processo de compra dentro das normas.
A companhia é uma das grandes rivais de outras gigantes chinesas, como Shein, Shopee e AliExpress, que já estão inseridas na modalidade.
Sob o nome Elementary Innovation Pte Ltd, a certificação de Temu no Remessa Conforme foi publicada nesta segunda-feira (20) em ato declaratório no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o ato declaratório, a certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico.
Procurada, a Temu não respondeu imediatamente a um pedido de comentários da Reuters.
Indústrias de SP contestam programa
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) defendem o fim da autorização de compras em sites de lojas virtuais.
A medida foi inserida como “jabuti” no relatório do deputado Átila Lira (PP/PI) sobre o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
Segundo as entidades, a vantagem tributária do produto importado tem potencial de promover prejuízos às empresas e aos trabalhadores de segmentos importantes da indústria e do varejo, faz com que o Brasil “importe desemprego” e contribua para gerar produção, postos de trabalho, renda e arrecadação em outras nações.
Mesmo assim, a Fiesp e a Ciesp aprovaram o mérito do Programa Remessa Conforme, que foi instituído mudanças adequadas às plataformas digitais de compras com as normas brasileiras.
Contudo, apontam que as empresas nacionais são impactadas pela “concorrência desigual”, já que “não precisam de benefícios tributários para cumprir leis”.
*Com Reuters e informações de Cristiane Noberto, da CNN em Brasília
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